Política de Privacidade

1.Quem somos e quem decide sobre os dados

O aplicativo Starline Softphone (identificação na loja: br.tec.starline.softphone) é desenvolvido pela Starline Tecnologia e Comunicação Ltda (“Starline”, “nós”), CNPJ 51.006.857/0001-50, com sede na Rua Santos Dumont, 1022, Sala 202, Bairro Languiru, Teutônia/RS, CEP 95890-000.

A Starline fornece o app a empresas que contratam os nossos serviços de telefonia e de atendimento (as “empresas clientes”). Elas entregam o app aos seus funcionários e colaboradores, que são os usuários (“você”). O número do ramal, a senha e o acesso ao StarAPI são criados pela empresa cliente ou pela Starline a pedido dela.

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), os papéis são estes:

• A Starline é a controladora dos dados técnicos de que o app precisa para funcionar e para o suporte: o cadastro no servidor de push, os identificadores do aparelho, os registros técnicos dos nossos servidores e o diagnóstico que você decidir nos enviar.
• A empresa cliente é a controladora e a Starline é operadora das ligações da empresa (números, registros de chamadas) e das conversas do StarAPI, incluindo os dados dos clientes da empresa atendidos por ali. A empresa cliente decide como esses dados são usados e por quanto tempo são guardados. A Starline os trata seguindo as instruções dela e o contrato.

Se você conversou pelo WhatsApp com uma empresa que usa o StarAPI, procure primeiro essa empresa para tratar dos seus dados. Nós também podemos ajudar (veja a seção 9).

A partir da versão 2.5.0, esta política também pode ser aberta no próprio app, em Ajustes → Política de Privacidade (abaixo da versão do app).

2.Quais dados o app usa e para quê

Abaixo está cada tipo de dado, para que ele serve e para onde vai. “PABX” é a central telefônica da sua empresa, operada pelo provedor de telefonia contratado pela Starline.

Permissões do celular

O Android pede a sua autorização para os recursos abaixo. Você pode negar ou retirar cada uma a qualquer momento nas configurações do celular. Sem uma permissão, só o recurso que depende dela deixa de funcionar.

• Microfone: falar nas ligações e gravar mensagens de voz no StarAPI.
• Notificações: mostrar a ligação recebida, as chamadas perdidas, o aviso de ramal sem conexão e as mensagens do StarAPI.
• Câmera: ler o QR Code e tirar fotos para o StarAPI.
• Chamada em tela cheia (Android 14 ou mais novo): mostrar a tela de ligação com o celular bloqueado. O app só aparece sobre a tela bloqueada durante ligações.
• Contatos: só quando você toca em importar a agenda do celular.
• Localização: só quando você envia a localização em uma conversa.
• Iniciar com o celular, manter a conexão e economia de bateria: reconectar o ramal sozinho depois de reiniciar o celular ou atualizar o app e manter a conexão ativa para as ligações tocarem. A liberação da economia de bateria é opcional e só é pedida se você tocar nela em Ajustes.
• Área de transferência: o app só lê um número copiado quando você segura o visor do discador para colar, e só copia um texto quando você toca em “Copiar texto”.

O app não usa o ID de publicidade do celular, não usa ferramentas de anúncios e não usa ferramentas de terceiros para acompanhar o que você faz no app. Além do leitor de QR Code (ML Kit), o Firebase envia ao Google dados técnicos do aparelho (modelo, marca, versão do Android e do app) quando cria ou renova o código de notificação, como descrito acima. Nenhum deles é usado para anúncios.

3.O que fica só no seu celular

• Contatos: o app só lê a agenda quando você toca em Contatos → Importar Contatos → Agenda do Próprio Celular. Ele traz nome, telefones e empresa. Você também pode cadastrar contatos à mão ou importar um arquivo escolhido por você. Os contatos ficam guardados apenas no app, no seu celular, e servem para mostrar nomes nas ligações e no histórico e para transferir ligações. O app não envia a sua agenda à Starline nem a ninguém. Só saem do celular o número para o qual você liga ou transfere e, se você compartilhar o diagnóstico, o nome que aparecer nele.
• Histórico de ligações: as 100 ligações mais recentes, com número, nome, se foi feita ou recebida, data, hora, duração e situação. Você pode apagá-lo em Histórico → Limpar. O PABX mantém o próprio registro das ligações (veja a seção 2), que não é apagado por aqui.
• Preferências: sons, horários de atendimento, filtros e outros ajustes do app.
• Notificações: a notificação de ligação sempre mostra o número e o nome de quem liga, inclusive com a tela bloqueada, para você poder atender. As notificações do StarAPI mostram o nome (ou o telefone) do cliente e o texto da mensagem e também podem aparecer na tela bloqueada. Para esconder o texto das mensagens do StarAPI, ative a opção de ocultar conteúdo sensível nas configurações do celular. No Android 11 ou mais novo, as conversas com mensagem nova também aparecem como atalhos ao segurar o ícone do app. Esses atalhos somem quando a notificação some.
• Proteção: a senha do ramal, a chave de acesso ao StarAPI, o histórico e os contatos ficam em uma área protegida pelo cofre de chaves do Android (Keystore). Esses dados não entram nas cópias de segurança (backup) do celular. Fora dessa área ficam apenas as cópias temporárias de anexos (seção 2) e uma preferência com o número do ramal, nunca a senha, usada para reconectar sozinho depois de reiniciar o celular.

A Starline não tem acesso aos contatos, ao histórico nem às preferências guardados no celular. Eles são apagados quando você os limpa no app ou quando desinstala o app.

4.Bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais apenas com uma base prevista no art. 7º da LGPD:

• Dados de que a Starline é controladora (cadastro no servidor de push, identificadores do aparelho, avisos de ligação, verificação de versão nova): legítimo interesse da Starline e da sua empresa em oferecer e usar a ferramenta de trabalho contratada (art. 7º, IX), com as salvaguardas descritas nesta política e a opção de desligar o servidor de push. Quando você mesmo é parte do contrato com a Starline, também a execução do contrato (art. 7º, V).
• Ligações, conversas do StarAPI e o que você envia nelas (localização, anexos, mensagens de voz): esses dados são da sua empresa, que é a controladora e define a base legal. A Starline os trata como operadora, seguindo as instruções dela. O app só envia localização e anexos quando você toca para enviar. Retirar a permissão no Android impede novos envios, mas o que já foi enviado continua na conversa da empresa.
• Contatos importados: ficam só no seu celular. A Starline não recebe nem trata esses dados.
• Dados técnicos enviados ao Google pelas bibliotecas do app (o leitor de QR Code, chamado ML Kit, e o Firebase): legítimo interesse (art. 7º, IX) em usar um leitor de QR Code e um serviço de avisos confiáveis. O Google usa esses dados também para diagnóstico e estatísticas de uso das próprias bibliotecas.
• Suporte técnico e diagnóstico: legítimo interesse (art. 7º, IX) em resolver os problemas que você ou a sua empresa relatarem. O diagnóstico só é enviado quando você decide.
• Segurança e prevenção de abuso (como limites de tentativas e registros técnicos dos servidores): legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprimento de lei, ordem de autoridade e defesa em processos (como a guarda dos registros de acesso descrita na seção 7): obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

5.Com quem os dados são compartilhados

• A sua empresa (empresa cliente): ela administra os ramais e o StarAPI e, de acordo com as regras dela, tem acesso aos registros das ligações e às conversas do atendimento.
• Provedor de telefonia contratado pela Starline: opera o PABX. Recebe o registro do ramal, os dados de controle e a voz das ligações e guarda os registros das ligações. As ligações para números de fora seguem pelas redes das operadoras de telefonia.
• Google:
  • Firebase Cloud Messaging: entrega os avisos de ligação e recebe os identificadores e os dados técnicos do aparelho descritos na seção 2.
  • Servidor STUN: vê o endereço IP público do celular em cada ligação. Se outro servidor STUN tiver sido configurado, ele também vê esse endereço.
  • ML Kit: recebe as informações técnicas da leitura do QR Code descritas na seção 2.
  Política do Google: policies.google.com/privacy; Firebase: firebase.google.com/support/privacy.
• Cloudflare: fornece a rede e a proteção do servidor de push e do StarAPI. A conexão do app é criptografada até a Cloudflare. Para proteger e encaminhar o tráfego, ela abre essa criptografia nos servidores dela e repassa os dados aos nossos servidores por uma conexão protegida (um túnel criptografado, tanto para o servidor de push quanto para o StarAPI). Por isso, a Cloudflare tem acesso, durante a passagem, aos dados que trafegam por ali: o cadastro do ramal (inclusive a senha, antes de ela ser cifrada no nosso servidor), os dados de controle das ligações, o e-mail e a senha no login do StarAPI e as conversas. Ela atua como prestadora de serviço, sob contrato, e não usa esses dados para fins próprios. A Starline não ativa na Cloudflare a guarda dos registros das requisições (no plano usado, essa função nem existe). Política da Cloudflare: cloudflare.com/privacypolicy.
• WhatsApp (Meta): as mensagens, os anexos e a localização que você envia ao cliente pelo StarAPI, e o telefone dele, passam pela plataforma WhatsApp Business, da Meta, a partir da conta comercial da sua empresa e conforme os termos do WhatsApp aceitos por ela. Termos e política do WhatsApp: whatsapp.com/legal.
• Pessoas ou apps que você escolher: o diagnóstico que você compartilha e as informações que você mesmo envia aos clientes em uma conversa, como localização e anexos.
• Autoridades: quando a lei exigir, por ordem judicial ou para proteger direitos da Starline, dos usuários ou de terceiros.

Os prestadores de serviço tratam os dados para entregar o serviço, conforme os contratos com a Starline e as políticas de privacidade deles. No caso das bibliotecas do Google, também para diagnóstico e estatísticas delas, como descrito na seção 2.

6.Transferência para outros países

O PABX e os servidores da Starline ficam no Brasil (o servidor de push e o do StarAPI, com o armazenamento dos anexos). Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil:

• Google (Firebase, ML Kit e servidor STUN): identificadores do aparelho, o conteúdo dos avisos de ligação (inclusive o número e o nome de quem liga), os dados técnicos do aparelho e do leitor de QR Code e o endereço IP. Destino: Estados Unidos e outros países onde o Google tem servidores. Finalidade: entregar os avisos de ligação, manter o leitor de QR Code e montar o áudio das ligações.
• Cloudflare: os dados que passam pelo servidor de push e pelo StarAPI (veja a seção 5). Destino: Brasil e outros países onde a Cloudflare tem servidores, inclusive os Estados Unidos. Finalidade: rede e proteção dos servidores.
• WhatsApp (Meta): as mensagens enviadas aos clientes pelo StarAPI. Esse envio é feito pela conta comercial da sua empresa, que é a controladora desses dados, conforme os termos do WhatsApp aceitos por ela.

No caso do Google e da Cloudflare, os dados vão pela internet, por conexões criptografadas (a exceção é a consulta ao servidor STUN, que só leva o endereço IP), enquanto você usa o app, e ficam com o fornecedor pelos prazos descritos na seção 7 e nas políticas dele. Essas transferências seguem os termos de proteção de dados desses fornecedores, que preveem salvaguardas para a transferência internacional de dados, conforme o art. 33 da LGPD. Você pode pedir mais informações sobre essas salvaguardas pelo e-mail de privacidade.

7.Por quanto tempo guardamos

Google, Cloudflare e WhatsApp guardam dados conforme as políticas deles. O código de notificação do Firebase deixa de valer quando o app é desinstalado.

Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados. Podemos mantê-los por mais tempo apenas nos casos do art. 16 da LGPD, como para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

8.Segurança

• Conexões criptografadas: o cadastro, a sinalização das ligações, o StarAPI, o Firebase e o leitor de QR Code usam HTTPS ou WebSocket seguro (TLS). A voz usa outra criptografia, explicada no próximo item. A única consulta sem criptografia é a do servidor STUN, que não leva nenhum dado além do endereço IP. O app recusa conexões de dados sem criptografia e só aceita certificados de autoridades confiáveis do sistema Android; certificados instalados pelo usuário não são aceitos. Para os servidores da Starline, um certificado vencido há até 180 dias ainda é aceito se, antes de vencer, era válido e emitido por uma autoridade confiável, para as ligações não pararem enquanto ele é renovado.
• Voz: é criptografada (DTLS-SRTP) entre o app e o PABX. Do PABX em diante, a ligação segue pelas redes das operadoras de telefonia. Por isso, a criptografia não é de ponta a ponta.
• Senha do ramal:
  • não é enviada em texto ao PABX;
  • no celular, fica na área protegida pelo cofre de chaves do Android;
  • no caminho até o servidor de push, a Cloudflare tem acesso a ela de passagem, antes de ela ser cifrada no nosso servidor (veja a seção 5);
  • no servidor de push, fica cifrada (AES-256-GCM), em arquivo de acesso restrito;
  • a chave de acesso do aparelho fica no servidor só como hash.
• StarAPI: a senha não fica salva no celular, só a chave de acesso, também na área protegida.
• Registros técnicos: os registros técnicos do servidor de push não guardam o número de quem liga, senhas, chaves nem endereços IP. Endereços IP só ficam nos registros de acesso descritos na seção 7.
• No celular: os dados do app não entram nas cópias de segurança do celular, e o app só aparece sobre a tela bloqueada durante ligações.
• Acesso restrito: só a equipe técnica autorizada da Starline tem acesso administrativo aos servidores da Starline.
• Incidentes: se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, como preveem o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, quando a Starline for a controladora. Quando os dados forem da sua empresa, avisaremos a empresa sem demora e a ajudaremos a fazer as comunicações.

9.Seus direitos e como exercê-los

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
• revogação do consentimento.

Você também pode se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse se achar que ele não respeita a LGPD.

Como pedir: envie um e-mail para connect@starline.tec.br. Informe o seu nome, a empresa em que trabalha (ou com a qual conversou pelo WhatsApp) e o que deseja. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger os seus dados. A confirmação e o acesso em formato simplificado são respondidos de imediato. A declaração completa (origem dos dados, critérios usados e finalidade do tratamento) sai em até 15 dias a partir do pedido (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível, que informaremos na resposta.

Quando o pedido tratar de dados que a sua empresa controla (ligações e conversas do StarAPI), nós o encaminharemos a ela e a ajudaremos a responder.

Se não ficar satisfeito, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

10.Como apagar seus dados

No próprio app

• Histórico → Limpar: apaga o histórico de ligações do celular.
• Contatos → Limpar Tudo: apaga a agenda do app.
• Ajustes → Receber chamadas pelo servidor de push: desligar “Acordar o celular quando chegar ligação” apaga na hora o seu cadastro no servidor de push. Se o celular estiver sem internet nesse momento, ele é apagado automaticamente em até 30 dias sem conexão (seção 7).
• Ajustes → Desconectar Ramal / Trocar de Conta: desconecta o ramal deste celular e apaga na hora o cadastro dele no servidor de push (se o celular estiver sem internet nesse momento, o cadastro é apagado automaticamente em até 30 dias sem conexão). A lista de ramais salvos continua no celular, protegida, para facilitar uma nova conexão. Para apagar também essa lista, com as senhas, exclua os ramais em Gerenciar Ramais antes de desconectar, ou desinstale o app.
• Gerenciar Ramais (toque no indicador de status no topo da tela) → excluir o ramal: apaga do celular os dados daquele ramal, inclusive a senha. Se for o último ramal salvo, toque logo depois, ainda com o app aberto, em Ajustes → Desconectar Ramal / Trocar de Conta para apagar também o cadastro dele no servidor de push.
• Ajustes → StarAPI (WhatsApp) → Desconectar: apaga do celular a chave de acesso ao StarAPI. Para invalidar a chave também no servidor, peça ao administrador do StarAPI da sua empresa ou a nós.
• Desinstalar o app apaga tudo o que ele guardou no celular. Antes de desinstalar, toque em “Desconectar Ramal”, com o celular conectado à internet, para que o cadastro no servidor de push seja apagado na hora. Se não fizer isso, ele é apagado automaticamente, como explicado na seção 7.

Dados nos servidores

Para pedir a exclusão dos dados guardados nos servidores da Starline (servidor de push e diagnósticos enviados ao suporte), escreva para connect@starline.tec.br. Registros de ligações e conversas do StarAPI pertencem à sua empresa: encaminharemos o pedido a ela, que decide sobre a exclusão, respeitando os prazos que a lei obriga a guardar.

11.Crianças e adolescentes

O Starline Softphone é uma ferramenta de trabalho para uso profissional, entregue pelas empresas clientes da Starline aos seus funcionários e colaboradores. Ele não é direcionado a crianças nem a adolescentes. Se a sua empresa der acesso a um adolescente (por exemplo, um jovem aprendiz), ela é responsável por esse uso, e os dados serão tratados no melhor interesse dele (art. 14 da LGPD). Se soubermos de uso por uma criança, avisaremos a empresa responsável e apagaremos os dados de que formos controladores.

12.Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política quando o app ganhar funções novas ou quando a lei mudar. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas no app, na página do app na loja ou pela sua empresa antes de entrarem em vigor. Versões anteriores podem ser pedidas pelo e-mail de privacidade.

13.Contato e encarregado de dados